A decisão foi divulgada nesta quarta-feira por meio de um comunicado do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí, que informou a existência de um mandado judicial expedido pelo juiz há duas semanas.

Assinado por três delegados da Polícia Civil, o comunicado afirma que o serviço de mensagens vem descumprindo decisões da Justiça desde 2013. Segundo as autoridades, a empresa responsável pelo aplicativo não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostos sexualmente depois de uma investigação sobre casos de pedofilia feita pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.

O mandado, afirmam os delegados, foi encaminhado no dia 11 de fevereiro aos provedores de infraestrutura (internet) e de conexão (operadoras de telefonia móvel). Até o momento nenhuma das companhias cumpriu a decisão ou se pronunciou a respeito.

Procurado, o WhatsApp, que não possui operação própria no Brasil, não respondeu. O Facebook, dono do serviço desde o ano passado, afirma que as operações são separadas e não pode responder pela empresa.

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Shoptime e Americanas também podem ficar 72 horas impedidas de venderem para o Estado de São Paulo

A B2W Companhia Global do Varejo, responsável pela Americanas, Shoptime e Submarino, poderá ter as suas vendas suspensas pelo Procon-SP pelo período de 72 horas.

O motivo do bloqueio se deve a reincidência em não entregar os produtos vendidos aos seus clientes. Além disto, a B2W também deverá pagar multa de R$ 1.744.320,00. Cabe recurso da decisão que foi publicada em 1º grau nesta quinta feira, 10 de novembro, no Diário Oficial de São Paulo.

A B2W tem 15 dias para apresentar o recurso. Caso seja confirmada a decisão do Procon, a empresa deverá ter que suspender suas atividades por 72 horas nos sites americanas.com.br, shoptime.com.br e submarino.com.br no Estado de São Paulo.

O Procon-SP registrou um aumento de 246% no aumento de atendimentos e reclamações relativos à B2W entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre deste ano. Com isto, o número passou de 1.479 para 3.635 no período.

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