Terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade com valores até R$ 1.500,00
Brasília, 09/04/2013- A Presidenta Dilma Roussef assinou decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje, desonerando os smartphones de PIS/PASEP e COFINS, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano. A desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI.
De acordo com os termos do Decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1.500,00.
Segundo Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, a desoneração do smartphone integra um ciclo de incentivos dados ao setor de telecomunicações com o objetivo principal de beneficiar o usuário final do serviço. “Estamos sempre mirando um melhor atendimento ao consumidor, agindo com políticas públicas para ampliar o acesso da população à internet. Este é o nosso objetivo, sua excelência o consumidor”. Acrescentou que as “empresas vão ter que se virar nos trinta porque deverá crescer a procura”. Bernardo lembrou as medidas anteriores de desoneração de modems e tablets e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga que tirou impostos dos investimentos na construção e modernização de redes de fibra óptica.
O Decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.
Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato do Ministério das Comunicações, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm2, teclado QWERTY e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros.
O Ministério das Comunicações assinou termo de compromisso com a ABINEE – Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica e com os fabricantes de celulares para que esta redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração do PIS/COFINS é dada na etapa de venda ao consumidor.
Está prevista a formação de um Comitê de aplicativos móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e como podem ser embarcados nos smartphones beneficiados pela desoneração.
A linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos 4G no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.
Venda de smartphones cresceu 700% em quatro anos
A desoneração de impostos dos smartphones, com redução de preço de até 30%, deve acelerar ainda mais o crescimento dos aparelhos com acesso à banda larga.
A estimativa é que até 2014 os aparelhos inteligentes com acesso à banda larga móvel representem 50% da venda de celulares do país.
Veja no gráfico abaixo o crescimento da venda de smartphones desde 2009. Naquele ano, foram comercializados dois milhões de smartphones, enquanto que, em 2012, esse número chegou a 16 milhões – ou seja, um crescimento de 700%.
ABR